CBT, 10 anos depois

Feliz aniversário

Código de trânsito completa dez anos frouxo e defasado

O novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998, assustando motoristas com multas altíssimas. Dez anos depois, a falta de regulamentações, a burocracia e até a inflação afrouxaram o código, aumentando acidentes e mortes.

Apenas entre 2006 e 2007, os principais índices de trânsito da PRF (Polícia Rodoviária Federal) registraram aumento de até 10%. O número e acidentes foi que 112 mil para quase 122 mil (aumento de 9%), o de feridos de 69 mil para 75 mil (mais 7,7%) e o principal deles, o de mortos, cresceu mais de 10% (de 6.168 para 6.840).

Os números assustaram tanto o Ministério da Justiça que um grupo foi montado para estudar mudanças no código. Segundo o inspetor da PRF José Roberto Soares, representante da instituição no grupo de trabalho, os números vêm crescendo há anos.

“Logo depois da implantação do CTB houve uma queda no número de acidentes, mas nos anos seguintes os índices começaram a crescer”, afirma Soares.

A opinião do inspetor é corroborada por dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito): em 1997 ocorreram 113,4 acidentes com vítimas (mortos ou feridos) para cada 10 mil veículos no Brasil. No ano seguinte entrou em vigor o novo CTB e a queda foi substancial: 84,8 acidentes com vítimas/10 mil veículos. Mas já em 1999 as ocorrências com vítimas voltaram ao mesmo patamar, atingindo 116,5 acidente/10 mil carros.

Enfraquecimento

“O código arrefeceu”, resume Soares. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrandou a punição por excesso de velocidade, diminuindo o valor para quem ultrapassa o limite em mais de 20% e menos de 50%.

A mudança trouxe problemas, mas a própria inflação já havia se encarregado de facilitar a vida de quem ultrapassa os limites. “As multas eram baseadas na Ufir [Unidade Fiscal de Referência, extinta em 2000], ou seja, aumentava anualmente. Quando ela acabou, o Contran [Conselho Nacional de Trânsito] transformou-a em um valor fixo”, diz.

Assim, a multa para quem ultrapassa em 50% o limite de velocidade, ficou estacionada em R$ 574. Se fosse corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o índice estaria em R$ 824,32. No caso da multa por embriaguez (gravíssima vezes cinco), o valor chegaria a R$ 1.549,61

Outros problemas apontados como enfraquecedores do código são a burocracia e a falta de regulamentações. “Hoje há até seis instâncias para a qual o motorista que perde a carta pode recorrer, isso se for flagrado e os Detrans conseguirem impugnar sua habilitação”, diz o inspetor.

Por: RENATO SANTIAGO, da Folha Online

Share