Projeto de Lei: estacionamento de bicicletas em shopping centers e hipermercados.

Vi esta notícia no Bicicletada Curitiba e resolvi postar para ajudar a difundir a idéia. A tramitação iniciou em 04/04/2007 e não se tem notícias do andamento. De qualquer forma, é um começo.

O Vereador, Pedro Paulo infra-assinado(a)(s), no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:

Projeto de Lei Ordinária
SÚMULA:
Dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar área para estacionamento de bicicletas em shopping centers e hipermercados.

Art.1º. Fica obrigatória a destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas nos estacionamentos de edificações destinados a shopping centers e hipermercados.

§1º. A área de que trata o caput deste artigo deverá corresponder a 5% (cinco por cento) do total de vagas destinadas para automóveis, onde haja área disponível sem prejuízo do número de vagas existentes, resguardadas, no mínimo cinco vagas para bicicletas, incluindo a instalação de bicicletário.

§2º. A implantação do bicicletário será totalmente custeada pelo empreendedor.

Art. 2º. Os bicicletários instalados na área referida no art. 1º, deverão ser franqueados a todos, sem qualquer distinção, sendo vedada a sua utilização com fins lucrativos.

Art.3º. A declaração de habite-se, ou aceitação de obras, relativa à construção, ampliação ou modificação dos empreendimentos de que trata o art. 1º, somente será concedida mediante o atendimento das disposições contidas na presente lei.

Art.4°. Os empreendimentos de que trata o art.1º , já licienciados (sic) ou em funcionamento, terão o prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação desta lei, para adaptar as instalações destinadas ao estacionamento de veículos às exigências da presente Lei.

Art.5º. A fiscalização concernente ao disposto na presente Lei caberá a Secretaria Municipal de Urbanismo.

Art.6º Verificado o descumprimento do disposto nesta Lei, o infrator será intimado a adotar as providências cabíveis, no prazo de setenta e duas horas.

Parágrafo único. O não atendimento ao prazo previsto no caput implicará no pagamento de multa no valor de cem reais por dia de atraso.

Art.7º. O valor em reais estipulado nesta Lei será reajustado de acordo com os índices e o período aplicáveis aos reajustes dos créditos tributários municipais.

Art.8º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

Pedro Paulo
Vereador

Justificativa

A finalidade do presente Projeto de Lei é incentivar o uso da bicicleta, propiciando ao ciclista maior facilidade e comodidade no exercício de suas atividades.
Estudos e pesquisas científicas comprovam que, dia-a-dia, o meio ambiente vem sendo cada vez mais comprometido pelos poluentes provenientes dos veículos automotores, aliado aos transtornos no trânsito dos grandes centros. Tanto é assim, que esta Casa de Leis já aprovou Lei Municipal Instituindo o Dia do Transporte Alternativo, restando reconhecida a necessidade de concientização (sic) dos cidadãos curitibanos, em contribuir e amenizar os transtornos ocasionados pelo número excessivo de automóveis, que vem aumentando a cada dia.
Entretanto, não basta apenas a concientização (sic) ou incentivos como o acima exemplificado, se não for propiciado ao cidadão, as condições básicas que lhe garanta a segurança e comodidade na utilização da bicicleta como meio de locomoção alternativa.
Ademais, além dos fatores sociais e ambientais acima elencados, a bicicleta é um meio de transporte excelente para pequenas e médias distâncias; a bicicleta não polui, não emite gases e produz pouquíssimos ruídos; a bicicleta é econômica; o uso da bicicleta é saudável; pedalar 30 minutos consome 240 calorias; a bicicleta integra espaços e possibilita a comunicação entre as pessoas.
Em expressa contribuição para o bom funcionamento do desenvolvimento urbano e do meio ambiente, o presente projeto, visa, como já mencionado, incentivar e, por consequência (sic), facilitar o uso de bicicletas, como meio de transporte alternativo do cidadão curitibano, no exercicio (sic) diário de suas atividades.

A cidade é um ecossistema criado pelas pessoas para sua mútua realização. Num ecossistema, assim como numa floresta tropical tudo está interrelacionado e é interdependente. Cada organismo provê algo essencial para a vida de outros organismos e, em troca deles, recebe aquelas coisas essenciais para sua própria sobrevivência e bem-estar.
David Engwicht

Dessa forma, por entendermos importante a presente iniciativa contamos com o apoio unânime dos nobres edis.

Acompanhe o processo aqui.

Espero que não tenha a mesma agilidade que a vereadora deste projeto que prevê incentivo ao uso da bicicleta.